1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 O presente instrumento de Termos de Uso (“Termos”) estabelece as condições para o acesso e o uso, pelo Cliente e seus Usuários, da Plataforma Salez (“Plataforma”), de titularidade e licenciada por SALEZ TECHNOLOGY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.504.319/0001-92, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1327, 4º Andar, Conj. 41 – Vila Nova Conceição – São Paulo/SP – CEP 04543-011.

1.2 Ao celebrarem o Contrato entre a Salez e o Cliente (“Partes”), mediante o Aceite Comercial realizado de forma eletrônica, as Partes concordam que, ao utilizar a Plataforma, o Cliente e seus Usuários confirmam que leram, entenderam e aceitam integralmente os Termos de Uso, obrigando-se a cumpri-los em sua totalidade. Caso o Cliente ou seus Usuários não concordem com qualquer disposição destes Termos, não deverão utilizar a Plataforma.

1.3 O Cliente é o único e exclusivo responsável pelo uso da Plataforma por seus Usuários, incluindo, mas não se limitando, ao cumprimento com destes Termos de Uso e à adoção de todas as medidas necessárias para garantir que seus Usuários cumpram as obrigações aqui estabelecidas. O Cliente se compromete a monitorar e supervisionar a utilização da Plataforma por seus Usuários, sendo integralmente responsável por quaisquer ações ou omissões relacionadas ao uso da Plataforma.

1.4 Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, a critério da Salez. Quaisquer alterações serão comunicadas ao Cliente através de notificação na própria Plataforma ou por e-mail. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar toda e qualquer utilização da Plataforma.

1.5 Fica vedada a utilização por qualquer pessoa que não possua 18 anos completos e/ou que não concorde com a integralidade dos Termos. É de responsabilidade do Cliente garantir que essas disposições sejam cumpridas.

2. DEFINIÇÕES

• Cliente: pessoa jurídica que, através de contrato específico (“Aceite Comercial”), contrata o licenciamento para utilização da Plataforma da Salez. 
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Plataforma Salez (“Plataforma”): plataforma web oferecida e operada pela Salez, destinada a disponibilização das funcionalidades e serviços contratados.  
• Terceiros/fornecedores: prestadores de serviços e/ou provedores de tecnologia utilizados para viabilizar, operar, manter ou aprimorar a Plataforma, como as funcionalidades de hospedagem, infraestrutura, tecnologia e outras ferramentas tecnológicas que poderão tratar dados conforme necessário para a execução dos serviços, mediante obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade. 
• Tratamento: ​​toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuário(s): qualquer pessoa, física ou jurídica, vinculada ao Cliente, que utiliza a Plataforma ou os serviços a ela relacionados. Em regra, trata-se dos colaboradores do Cliente.

3. USOS E SERVIÇOS DA PLATAFORMA 

3.1 A Salez é uma empresa especializada no desenvolvimento de softwares, bem como de serviços de consultoria e assessoria em gestão empresarial e tecnologia da informação, serviços de comunicação em geral, além de atuar no ramo de análise e desenvolvimento de sistemas, programação, processamento de dados, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador, assessoria e consultoria em informática, por meio de serviços próprios e/ou por intermédio de terceiros contratados, incluindo fornecedores de tecnologia, infraestrutura e/ou ferramentas necessárias à disponibilização das funcionalidades, permanecendo responsável pela gestão do relacionamento com o Cliente nos termos deste instrumento. 

3.2 Os serviços prestados pela Salez incluem, conforme o plano contratado e as condições acordadas, a configuração inicial da Plataforma, a parametrização de fluxos, automações e integrações com ferramentas externas, suporte técnico de natureza operacional, bem como ajustes e manutenções lógicas nas configurações previamente implementadas, não estando incluído o desenvolvimento de funcionalidades sob medida, customizações estruturais ou atividades de consultoria estratégica, salvo se expressamente por escrito entre as partes.

3.2.1 A Plataforma Salez oferece diferentes planos de serviço, com funcionalidades específicas para cada nível de acesso. Cada plano pode incluir acesso a módulos específicos, integrações com terceiros, e limites de uso distintos, conforme descrito no momento da contratação.

3.2.2 A Plataforma Salez pode ser integrada a diversas ferramentas de terceiros, conforme as necessidades do Cliente. O Cliente será notificado previamente sobre esses custos adicionais. O uso dessas integrações está sujeito às políticas e limitações das plataformas externas. 

3.3 O Cliente reconhece que os conteúdos gerados por IA podem conter imprecisões ou erros, sendo sua exclusiva responsabilidade validar, revisar e garantir a qualidade do conteúdo antes de qualquer uso externo ou tomada de decisão. A Salez não se responsabiliza por qualquer impacto decorrente do uso inadequado ou incorreto dos conteúdos gerados pela IA.

3.4 A IA não substitui o julgamento humano e tem limitações na interpretação de contextos complexos. O Cliente deve garantir que a IA seja utilizada de forma a respeitar as normas legais, éticas e de privacidade. 

4. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1 No decorrer do uso dos serviços disponibilizados na Plataforma, os Usuários podem inserir dados pessoais, informações confidenciais, documentos e outras informações. Nesse sentido, o Cliente será o único responsável pelas informações e dados pessoais inseridos na Plataforma.

4.2 ​​Em nenhuma hipótese, a Salez será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário. 

4.3 A Salez não se responsabiliza por falhas no sistema de informática, nos servidores ou na conectividade com a internet de forma geral.

4.4 A Plataforma poderá utilizar serviços, softwares, APIs, infraestruturas e ferramentas tecnológicas de terceiros, sobre os quais a Salez não possui controle direto, não se responsabilizando por indisponibilidades, falhas, interrupções, alterações técnicas, limitações de uso, suspensões, bloqueios ou encerramento desses serviços por parte de seus respectivos fornecedores.

4.5 A Salez não se responsabiliza por bloqueios, suspensões, limitações, restrições ou interrupções de contas, números, canais de comunicação ou integrações utilizadas pelo Cliente, inclusive em decorrência de políticas, práticas, alterações técnicas ou decisões de terceiros.

4.6 Em nenhuma hipótese a Salez será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos indiretos, consequenciais, morais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, limitando-se eventual responsabilidade comprovada, quando aplicável, ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Salez nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.

4.7 A Salez não se responsabiliza por decisões estratégicas, comerciais, operacionais ou administrativas tomadas pelo Cliente com base no uso da Plataforma ou dos serviços prestados, tampouco garante resultados financeiros, comerciais, operacionais ou de performance, sendo a Plataforma uma ferramenta de apoio à operação do Cliente, cujo uso não substitui a análise, gestão ou tomada de decisão própria do Cliente.

4.8 A Salez se compromete a adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados de acordo com as melhores práticas do mercado. No entanto, a Salez não se responsabiliza por qualquer violação de segurança, dano ou perda de dados causados por atos ou omissões do Cliente, de seus Usuários ou de terceiros não contratados diretamente pela Salez. 

5. CADASTRO

5.1 Para utilizar a Plataforma, o Usuário será cadastrado pela Salez, adquirindo uma conta pessoal, exclusiva e intransferível (“Conta”), com login e senha de acesso (“Senhas de Acesso”).

5.1.1 O Usuário será obrigado a redefinir sua senha no primeiro acesso e será o único responsável pela confidencialidade da mesma, sendo vedado o uso compartilhado da Conta e o compartilhamento indevido da senha. 

5.1.2 O Usuário deve criar uma senha forte para garantir a maior segurança possível para evitar o acesso indevido, utilizando senhas de mais de 08 (oito) caracteres, com o uso de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.

5.2 São obrigatórios para o Cadastro do Usuário os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, endereço de e-mail e telefone do usuário. 

5.3 O Usuário concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. 

5.4 Todas as informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade do Usuário, o qual concorda e se obriga a manter sempre a segurança e o sigilo de seus dados, incluindo suas senhas de acesso.

5.5 Se tratando de um cadastro temporário para teste, caso não haja a contratação após este período, os dados pessoais coletados serão integralmente excluídos, exceto nos casos em que se verifique a necessidade de reter por prazo superior, nas hipóteses do cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória ou para o exercício de direitos da Salez.

5.6 O aceite destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e demais documentos que a Salez disponibilizar poderão ocorrer de forma eletrônica, por meio de clique, checkbox, aceite digital ou outro mecanismo disponibilizado pela Salez. O Cliente reconhece e concorda que tal aceite é válido, eficaz e juridicamente vinculante, produzindo os mesmos efeitos de um contrato firmado por escrito, podendo a Salez manter registros eletrônicos do aceite para fins de comprovação. 

5.7 O cadastro na Plataforma e o aceite dos Termos vinculam o Cliente ao plano, funcionalidades, limites e condições comerciais vigentes no momento da contratação, conforme informado no resumo do plano apresentado previamente ao aceite.

6. CONDUTA E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

6.1 O Usuário concorda em somente utilizar a Plataforma para finalidades legítimas, em cumprimento destes Termos e de todas as leis aplicáveis, arcando com todas as penalidades, danos e consequências de assim não fazê-lo.

6.1.1 O uso da Plataforma de modo indevido, ilegal ou em descumprimento destes Termos, pode resultar na rescisão do Contrato firmado e as demais penalidades nele previstas, incluindo a rescisão do acesso à Plataforma em qualquer dos casos.

6.2 O Usuário deverá responsabilizar-se pelo uso, guarda, manutenção e sigilo de todas as senhas de acesso, garantindo à Salez que não irá compartilhá-las com quaisquer terceiros, exceto seus autorizados, que as utilizarão somente em benefício do próprio Usuário.

6.3 Além de outras obrigações previstas nestes Termos, o Usuário se obriga ao cumprimento das seguintes disposições:

(i) não ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade;

(ii) não causar, direta ou indiretamente, quando da utilização da Plataforma, transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade de outros Usuários, da Salez e quaisquer de suas afiliadas e/ou terceiros em geral.

(iii) não adulterar, fazer engenharia reversa ou hackear nossos serviços, burlar qualquer medida de segurança ou autenticação ou tentar obter acesso não autorizado aos serviços, sistemas, redes ou dados relacionados;

(iv) não modificar, desabilitar ou comprometer a integridade ou desempenho dos serviços ou sistemas, rede ou dados relacionados;

(v) não enviar spam, vírus, marketing ou defraudar qualquer membro;

(vi) não intimidar, “perseguir”, agredir, assediar, maltratar ou difamar ou de outra forma maltratar qualquer Usuário;

(vii) não fazer upload, compartilhar, enviar ou fornecer qualquer conteúdo que: infrinja a propriedade intelectual ou outros direitos da Salez ou de terceiros; que seja enganoso, fraudulento, ilegal, obsceno, difamatório, calunioso, ameaçador, prejudicial a menores, de natureza sexual (incluindo conteúdos envolvendo menores, que removeremos e denunciaremos às autoridades competentes), que incite a violência, faça apologia ao terrorismo ou seja contra os direitos humanos, ou que contenha nudez ou violência gráfica ou gratuita; que incentive conduta ilegal ou ilícita ou que seja de outra forma inapropriada;

(viii) não fazer upload, compartilhar, enviar ou fornecer qualquer conteúdo ou propaganda que promova racismo, fanatismo, xenofobismo, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo.

6.4 O Cliente declara estar ciente de que o uso da Plataforma pode envolver o envio de comunicações automatizadas, integrações com canais de terceiros e a utilização de fluxos, automações e APIs (“Funcionalidades”).

6.4.1 O Cliente é o único responsável por: (i) garantir que a utilização das Funcionalidades esteja em conformidade com a legislação aplicável e com as políticas, termos e regras de cada canal de terceiros; e (ii) obter as autorizações, consentimentos e bases legais necessárias para o envio de comunicações e o tratamento de dados pessoais, quando aplicável.

6.4.2 Na medida permitida pela legislação, a Salez não se responsabiliza por bloqueios, sanções, suspensões ou penalidades impostas por terceiros decorrentes de atos, conteúdos, listas de contatos, configurações, integrações ou uso inadequado pelo Usuário, exceto quando houver culpa exclusiva da Salez, na forma da legislação aplicável. 

6.4.3 O Cliente assume total responsabilidade pelo uso adequado de cada serviço de terceiros integrado à Plataforma.

7. EXCLUSÃO DA CONTA E INFORMAÇÕES/DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

7.1 Quando ocorrer a rescisão contratual, hipótese em que o Cliente não utilizará mais a Plataforma, a exclusão da Conta dos Usuários será realizada, impossibilitando o login e o acesso à Plataforma. 

7.1.1 Os dados não essenciais serão excluídos, ao mesmo tempo em que ocorrer a exclusão da Conta. Os demais dados não essenciais, necessários para outras finalidades, serão armazenados na forma da Cláusula 7.6.

7.1.2 A exclusão possui efeitos permanentes, e o Usuário só poderá voltar a ter acesso mediante um novo cadastro.

7.2 Enquanto o Cliente fizer uso da Plataforma, os dados pessoais e demais informações geradas pelo uso dos serviços permanecerão disponíveis para acesso pelo Cliente, sendo tratados pela Salez na qualidade de operadora dos dados pessoais, por meio de infraestruturas tecnológicas próprias e/ou de terceiros.

7.2.1 As informações e Dados Pessoais tratados no âmbito da Plataforma poderão ser armazenados e processados por fornecedores de infraestrutura tecnológica e computação em nuvem, como a AWS e Google Cloud contratados por terceiros integrados à Plataforma, podendo o armazenamento e o processamento ocorrer no Brasil ou no exterior, inclusive nos Estados Unidos e em outros países, conforme as necessidades operacionais, sempre observadas as medidas de segurança, confidencialidade e proteção de dados exigidas pela Legislação Aplicável.

7.3 No contexto da prestação de serviços, a Salez atua como Operadora dos Dados Pessoais, realizando o tratamento em nome do Cliente, que atua como Controladora dos Dados Pessoais.

7.4 Desse modo, com relação aos dados inseridos pelo Usuário, no qual a Salez é Operadora, enquanto o Usuário fizer uso dos nossos Serviços, os Dados Pessoais e demais informações geradas por este uso que estiverem hospedadas conosco, serão armazenadas sob nossa responsabilidade e estarão disponíveis para acesso. Após o término da relação contratual, as informações e dados pessoais tratados e gerados pelo uso da Plataforma pelo Usuário serão excluídos no prazo de 30 (trinta) dias.

7.4.1 Após o período de 30 (trinta) dias, o Cliente não poderá reclamar direitos sobre as informações e dados pessoais que foram excluídos, considerando ainda que o Cliente figura como Controlador dos Dados, e deve tratá-los de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações condizentes.

7.5 Os demais Dados Pessoais, em que a Salez figura, excepcionalmente, como Controladora dos Dados (dados do Cliente, como dados contratuais e de pagamento), serão armazenados para o cumprimento das obrigações contratuais e legais que a Salez possui e para a garantia do seu direito de defesa, pelo prazo de até 10 anos, a depender da justificativa legal existente que justifique o armazenamento. Após esse período, os arquivos/dados serão integralmente descartados.

7.6 Alguns dos prazos de armazenamento e hipóteses de retenção trazidos nestes Termos são justificados pelas seguintes legislações:

1. Prazo de 06 meses com relação aos Dados da Aplicação (Marco Civil da Internet, art. 15);
2. Hipóteses Autorizadas pelos artigos 7º, 11 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
3. Prazo Prescricional de até 10 anos (Código Civil, art. 205 e ss).

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1 Conformidade. As Partes, por si e por seus funcionários, obrigam-se, sempre que aplicável, a atuar no Contrato em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados relativos a uma pessoa física (“Titular”) identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) e as determinações de órgãos oficiais sobre a matéria, em especial a LGPD – Lei n.º 13.709/2018 (“Legislação Aplicável”), além das demais normas de proteção de Dados Pessoais de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento de Dados Pessoais.

8.2 Agentes de Tratamento. As Partes concordam que, no âmbito da execução do Contrato, o Cliente atuará como Controlador dos Dados Pessoais e a Salez atuará como Operadora dos Dados Pessoais, nos termos da Legislação Aplicável.

8.3 Finalidades de Tratamento. As Partes poderão tratar Dados Pessoais no âmbito deste Contrato exclusivamente para as finalidades relacionadas à execução de suas respectivas atribuições previstas no contrato, sendo que todo tratamento de Dados Pessoais realizado pela Salez se dará exclusivamente de acordo com as instruções e orientações recebidas do Cliente (“Usos Permitidos”). Para fins de esclarecimento, concordam as Partes que os termos deste contrato constituem instruções específicas do Cliente no sentido de autorizar a Salez a, no contexto (i) da disponibilização do software com as funcionalidades e especificações de acordo com o Plano contratado, (ii) da integração do software com as ferramentas solicitadas pelo Cliente e (iii) do cumprimento das demais obrigações contratuais da Salez, tratar os Dados Pessoais fornecidos para tratamento em nome do Cliente, na forma como se encontrarem.

8.4 Obrigações da Salez. A Salez é responsável por (i) tratar os Dados Pessoais somente para o cumprimento do escopo do Contrato; (ii) notificar o Cliente, dentro de prazo razoável, em caso de incidentes de segurança, ordem judicial/administrativa recebida e de requisições eventualmente recebidas do Titular; (iii) manter o registro das atividades de tratamento que realizar, e (iv) monitorar e demonstrar, documentalmente, sua conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais, sempre que solicitado pelo Cliente. 

8.5 Obrigações do Cliente. O Cliente, enquanto Controlador dos Dados Pessoais, é responsável por (i) designar uma base legal válida, legítima e adequada ao tratamento e coletar eventuais autorizações perante o titular dos Dados Pessoais para condução de atividades de tratamento que sejam realizadas no âmbito do Contrato; (ii) fornecer, quando aplicável, todas as instruções referentes às atividades de tratamento de Dados Pessoais conduzidas pela Salez, além daquelas já definidas neste instrumento como Usos Permitidos; (iii) tratar somente os Dados Pessoais necessários para a execução do objeto do Contrato; (iv) manter o registro de todas as atividades de tratamento que realizar, e (v) prestar as informações necessárias ao Titular sobre o tratamento conduzido.

8.6 Confidencialidade. A Salez, incluindo todos os seus colaboradores, comprometem-se a tratar todos os Dados Pessoais que tiverem acesso para execução dos serviços como confidenciais, ainda que este Contrato venha a ser resolvido e independentemente dos motivos que derem causa ao seu término ou resolução.

8.7 Segurança da Informação. Para garantir a segurança dos Dados Pessoais, a Salez se compromete a adotar medidas organizacionais e técnicas razoáveis, nos ambientes físicos e lógicos, de acordo com a Legislação Aplicável.

8.8 Subcontratação. O Cliente reconhece e concorda que a Salez poderá contratar terceiros (“Suboperadores”) para viabilizar, operar, manter, proteger e aprimorar a Plataforma e os serviços relacionados, sempre que isso for necessário para a execução do objeto contratual. Esses terceiros poderão atuar, entre outras atividades, em serviços de infraestrutura em nuvem, armazenamento, hospedagem, banco de dados, automação, mensageria, telefonia, integrações, monitoramento, suporte técnico e outras soluções tecnológicas relacionadas à operação da Plataforma.  

8.8.1 Em razão da natureza dinâmica da operação tecnológica da Plataforma, a Salez poderá substituir, incluir ou descontinuar Suboperadores, fornecedores, infraestruturas e ferramentas de apoio ao serviço, desde que preserve padrões compatíveis de segurança, confidencialidade e proteção de dados pessoais, observada a Legislação Aplicável. Sempre que relevante, a Salez manterá atualizadas as informações correspondentes no canal por ela indicado para essa finalidade.

8.8.2 A Salez tomará as medidas necessárias para assegurar que seus suboperadores cumpram as obrigações estabelecidas na Legislação Aplicável. 

8.9 Integrações. A Plataforma poderá ser integrada a produtos, softwares, APIs, serviços, canais de comunicação e demais tecnologias de terceiros, seja por solicitação do Cliente, seja por necessidade operacional da própria Salez para execução, manutenção, segurança ou melhoria contínua da Plataforma. O uso dessas integrações poderá estar sujeito a termos, políticas, limitações técnicas, requisitos operacionais e condições definidas pelos respectivos terceiros, os quais poderão ser alterados a qualquer tempo, sem ingerência direta da Salez.

8.9.1 Caso o Cliente tenha contratado serviços de terceiros, que poderão ser integrados ao software, serão aplicáveis os respectivos termos (em conjunto “Termos de Uso de Terceiros”) de cada terceiro.  

8.9.2 O Cliente declara reconhecer e concordar que os terceiros que operam referidos serviços podem a qualquer momento:

1. a) Adicionar novos termos de uso ou documentos que complementem os Termos de Uso de Terceiros;
2. b) Alterar unilateralmente e sem aviso prévio os Termos de Uso de Terceiros e os eventuais valores cobrados pela utilização de seus serviços, sendo certo que o Cliente, ao continuar utilizando o serviço de software, conforme aplicável, automaticamente concordará com seu conteúdo e estará obrigado a cumpri-los e a exigir o seu cumprimento.

8.9.3 O Cliente declara ter ciência de que, em conformidade com os Termos de Uso de Terceiros, especificamente, mas não se limitando, ao acesso e uso do serviço de WhatsApp poderão ser suspensos ou cancelados pelos terceiros que o operam, sem que à Salez possa ser atribuída qualquer responsabilidade.

8.10 Parametrização. Excepcionalmente, para implementação do software e integração com outros softwares de Terceiros, como ferramentas de CRM ou semelhantes já utilizadas pelo Cliente, são necessárias certas configurações em tais softwares de Terceiros para garantir o funcionamento adequado e efetivo do software da Salez (“Parametrização”).

Neste caso, a Salez:

1. Realizará diretamente a Parametrização para implementação do software da Salez, sendo que poderá ser necessário realizá-la novamente frente a qualquer mudança de fluxo que justifique nova Parametrização. Para tanto, precisará de acesso com privilégios de administrador ao software de Terceiro. Neste caso, o Cliente se declara ciente que, havendo sido finalizado o processo de Parametrização, caberá ao Cliente a revogação imediata do acesso de administrador da Salez ao software de Terceiro. Ainda, cabe à Salez a gestão segura das credenciais de acesso ao software do Terceiro pelo período que necessitá-la, até a finalização da parametrização.

8.11 Colaboração. A Salez se compromete a auxiliar o Cliente com as suas obrigações judiciais ou administrativas, quando aplicável, de acordo com a Legislação Aplicável, fornecendo as informações relevantes disponíveis que dispuser.

8.12 Término do Tratamento. As Partes concordam que a Salez deverá cessar o tratamento dos Dados Pessoais e proceder à eliminação dos mesmos na hipótese de (i) término deste Contrato, por qualquer motivo (ii) solicitação do Cliente. Na hipótese de término do Contrato, o Cliente poderá extrair cópia dos Dados Pessoais inseridos no software em até 30 dias (trinta) anteriores à data do término do contrato. 

8.12.1 A Salez, excepcionalmente, poderá armazenar os Dados Pessoais pelo prazo legal, sempre que existir base legal válida, adequada e legítima para finalidade que não seja estranha ao objeto do Contrato e que justifique o tratamento.

8.13 Requisição de direitos dos Titulares. Caso algum Titular dos Dados Pessoais tratados no âmbito deste Contrato faça alguma requisição no exercício de seus direitos relacionados aos seus Dados Pessoais previstos na Legislação aplicável à Salez,  a Salez comunicará tal fato ao Cliente para que o Cliente proceda ao atendimento da requisição feita pelo Titular. 

8.14 Transferência internacional. Caso a Salez precise transferir Dados Pessoais para fora do Brasil, deverá fazê-lo com base em alguma das salvaguardas previstas na Lei 13.709/2018 e Resoluções publicadas pela ANPD. Ressalta-se que, no momento da assinatura deste instrumento, a Salez já realiza transferência internacional dos dados, em virtude de possuir Suboperadores que realizam tratamento de Dados Pessoais fora do Brasil.

8.15 O tratamento de Dados Pessoais realizado pelo uso da Plataforma será regido pelo nosso Aviso de Privacidade da Plataforma, que pode ser acessado clicando aqui.

8.16 Dúvidas relacionadas ao Tratamento e proteção de Dados Pessoais, entre em contato conosco em nosso canal de comunicação: [email protected].

9. CONFIDENCIALIDADE

9.1 Durante o uso da Plataforma poderão ser compartilhadas “Informações Confidenciais”, definidas como informações não públicas divulgadas por uma Parte à outra, por qualquer meio, relacionadas à Plataforma e/ou aos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as informações, know-how, documentos, programas de computador e respectivas documentações, relatórios, dados financeiros, econômicos, contábeis, societários ou quaisquer outros dados, registros, formulários, ferramentas, produtos, serviços, metodologias, pesquisas presentes ou futuras, conhecimento técnico, planos de marketing, segredos comerciais, fluxos de automação, regras de negócio, parametrizações, modelos de atendimento, prompts, lógicas de integração, estruturas técnicas e demais configurações, bem como outros materiais tangíveis ou intangíveis, armazenados ou não, compilados ou reduzidos a termo, em meio físico, eletrônico ou gráfico, por escrito ou por qualquer outro meio, desde que identificadas como confidenciais no momento da divulgação ou que, por sua natureza ou pelas circunstâncias, devam razoavelmente ser consideradas confidenciais.

9.2 A Salez e o Cliente se comprometem a:

(i) usar as Informações Confidenciais a que tiver acesso apenas com o único propósito do bom e fiel cumprimento da prestação dos Serviços, no caso da Salez e para finalidades legítimas, no caso do Cliente;

(ii) proteger as Informações Confidenciais a que tiver acesso, usando o mesmo grau de zelo e cuidado utilizado para proteger as suas próprias informações confidenciais.

9.3 As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que: (i) sejam ou se tornem de domínio público sem violação destes Termos; (ii) já eram comprovadamente conhecidas pela Parte receptora antes da divulgação; (iii) sejam obtidas legitimamente de terceiro sem dever de sigilo; (iv) sejam desenvolvidas de forma independente, sem uso das Informações Confidenciais; ou (v) cuja divulgação seja exigida por lei, ordem judicial ou autoridade competente, hipótese em que a Parte obrigada a divulgar deverá, sempre que possível, notificar previamente a outra Parte e limitar a divulgação ao estritamente necessário. 

9.4 Quando não for mais necessária a manutenção das Informações Confidenciais, a Salez deverá:

(i) destruir todo e qualquer documento que contenha informações confidenciais, comprometendo-se a não reter reproduções, conforme as diretrizes de exclusão de informações e dados pessoais disposto na Cláusula 7.

(ii) devolver/eliminar quando solicitado ou ao término da relação contratual, exceto o que precisa ser mantido por obrigação legal ou regulatória e de exercício regular de direitos, conforme a Legislação Aplicável. 

9.5 Caso sejam mantidas eventuais cópias residuais em rotinas de backup e contingência por qualquer motivo, as obrigações de confidencialidade previstas nestes Termos continuarão plenamente válidas, vigentes e eficazes, por todo o prazo em que durar a retenção das informações.

9.6 Todas as obrigações de sigilo e confidencialidade serão aplicáveis durante toda a prestação dos Serviços e, ainda, por um período mínimo de 5 (cinco) anos a partir da exclusão da Conta, qualquer que seja o motivo, exceto para segredos comerciais e informações estratégicas cuja confidencialidade deva perdurar enquanto as informações não se tornarem públicas por meios legítimos. 

9.6.1 Este prazo refere-se ao dever de confidencialidade e não implica a obrigação de retenção de dados, a qual deve ser observado os prazos e hipóteses previstas na Cláusula 7. 

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 O Cliente reconhece que a Plataforma e suas funcionalidades são protegidas por normas de propriedade intelectual. A titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o software base da Plataforma e quaisquer componentes de terceiros pertence aos seus respectivos titulares/licenciadores. A Salez detém as licenças e autorizações necessárias para disponibilizar a Plataforma ao Cliente, nos termos deste instrumento. 

10.1.1 Quando aplicável, são de exclusiva titularidade da Salez, sua marca, nome empresarial, logotipos, identidade visual, materiais, documentação, metodologias, know-how, integrações e demais elementos próprios utilizados na operação/entrega da Plataforma. Eventuais elementos de terceiros utilizados permanecem de propriedade de seus respectivos titulares. 

10.2 O Cliente não poderá, exceto da forma expressamente permitida pela Salez: 

(i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte da Plataforma;

(ii) reproduzir, preparar obras derivadas, distribuir, ceder, sublicenciar, locar, vender, revender, doar, transferir, exibir, veicular, revelar, duplicar, copiar, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços e/ou a Plataforma;

(iii) decompilar, modificar, ampliar, alterar, mesclar, incorporar, adaptar, realizar engenharia reversa ou desmontar total ou parcialmente, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos da Plataforma;

(iv) desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas que possam alterar ou copiar a Plataforma, ainda que seja para introduzir melhores técnicas e/ou procedimentos;

(v) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte da Plataforma;

(vi) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte da Plataforma, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto da Plataforma;

(vii) praticar qualquer procedimento que implique no aluguel, arrendamento, cessão, licenciamento ou empréstimo do software contratado a terceiros. 

11. SUPORTE E ATENDIMENTO 

11.1 Canais de Suporte: O suporte técnico está disponível através de e-mail: [email protected]r e através do número de telefone (WhatsApp): 08008780145. O Usuário deve seguir as orientações do suporte técnico para solucionar problemas operacionais.

11.2 SLA de Resposta: A Salez oferece suporte padrão com um prazo de resposta de 15 a 45 minutos, a depender do plano contratado. Para casos de alta severidade (ex: plataforma fora do ar), a resposta será dada em até 4 horas. Serviços extras, como consultoria ou personalizações, serão cobrados à parte.

12. CANCELAMENTO 

12.1 Definições. Para fins desta cláusula: 

1. Plano mensal: modalidade com cobrança recorrente mensal.
2. Plano anual: modalidade com pagamento integral antecipado referente a 12 (doze) meses de uso. 
3. Valores vigentes do plano: valor total devido pelo Cliente considerando o plano contratado e todos os adicionais ativos no momento do aviso (incluindo, sem limitar: módulos, funcionalidades, Usuários adicionais, upgrades, upsell/cross-sell, aditivos e demais complementos).

12.2 Cancelamento Plano Mensal: O Cliente poderá solicitar o cancelamento dos serviços prestados no Plano Mensal a qualquer momento, por meio dos canais de suporte previstos na cláusula 11.1. Após o recebimento da solicitação, o suporte técnico enviará ao Cliente um link para confirmação do cancelamento da assinatura. O Cliente deverá acessar o link e concluir o procedimento de confirmação dentro de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do envio do link. Caso o Cliente não conclua o procedimento de confirmação dentro deste prazo, o pedido de cancelamento perderá sua validade automaticamente, sem necessidade de novo aviso, permanecendo o contrato plenamente vigente, inclusive para fins de renovação e cobrança. Uma vez confirmado o cancelamento, seus efeitos ocorrerão em até 30 (trinta) dias, contados da data da confirmação, ou ao término do ciclo de cobrança vigente, conforme aplicável às condições comerciais contratadas.

12.2.1 Cobrança durante o aviso prévio (Plano Mensal). Durante o período de aviso prévio de 30 (trinta) dias, o Cliente será cobrado por uma última parcela correspondente ao valor vigente do Plano, referente ao período de 30 (trinta) dias subsequentes à solicitação de cancelamento.

12.2.2 Ajustes durante o aviso prévio (Plano Mensal). Em caso de solicitação de cancelamento do Plano Mensal, a assinatura permanecerá vigente durante o período de aviso prévio de 30 (trinta) dias. Durante esse período, eventuais alterações solicitadas pelo Cliente, incluindo inclusão ou remoção de usuários, módulos ou agentes adicionais, não produzirão efeitos para fins de redução ou aumento do valor devido no período de aviso prévio. A cobrança da última mensalidade observará o último valor mensal vigente imediatamente antes da solicitação de cancelamento.

12.3 Cancelamento Plano Anual: No Plano Anual, por se tratar de pagamento antecipado referente a 12 (doze) meses, não há cancelamento antecipado com reembolso, total ou parcial. O Cliente poderá, a qualquer momento, interromper a renovação para o ciclo seguinte, mantendo-se o acesso e a disponibilização do serviço até o término do período anual já pago.

12.4 Em qualquer hipótese, não haverá devolução de valores já pagos. Caso existam valores vencidos e não pagos, ou cobranças previstas dentro do período mínimo aplicável (como o aviso prévio do Plano Mensal), o Cliente deverá quitá-los.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Estes Termos constituem Contrato e acordo integral entre o Cliente e a Salez e regerão a utilização da Plataforma pelo Cliente e seus Usuários, substituindo todos os acordos e acertos anteriores entre o Cliente e a Salez e/ou qualquer das suas afiliadas.

13.2 Estes Termos tornam-se válidos a partir da data de sua efetiva aceitação pelo Cliente, através do Aceite Comercial. As disposições deste instrumento devem, contudo, ser aplicadas retroativamente a qualquer informação confidencial que possa já ter sido divulgada, antes da data de sua aceitação.

13.3 Estes Termos e o relacionamento entre o Cliente e a Salez serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, inclusive as Leis Federais n° 10.406/2002 (Código Civil), 13.105/2015 (Código de Processo Civil), 9.609/1998 (Lei do Software), 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), e demais normas técnicas e legais aplicáveis à espécie.

13.4 A Salez poderá enviar avisos por meio de notificações gerais na Plataforma e através do correio eletrônico para o endereço de e-mail na Conta do Usuário, ou por meio da própria Plataforma.

13.5 A tolerância de qualquer das Partes com relação à exigência do regular e tempestivo cumprimento das obrigações de outra Parte não constituirá desistência, alteração, modificação, ou novação de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos por meio deste instrumento, constituindo mera liberdade, que não impedirá a Parte tolerante de exigir da outra o fiel e cabal cumprimento deste Instrumento, a qualquer tempo. Nenhuma renúncia a exercício de direito assegurado neste instrumento será válida, exceto se formalizada por escrito pela Parte renunciante. 

13.6 O Cliente não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Salez. O Cliente concede sua aprovação para que a Salez ceda ou transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para sua controladora, subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Salez; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. 

13.7 Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.

13.8 Caso surjam problemas relacionados a este Contrato, as Partes elegem o Foro de São Paulo/SP, para dirimir as questões decorrentes de sua execução com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.