1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 O presente instrumento de Termos de Uso (“Termos”) estabelece as condições para o acesso e o uso, por qualquer terceiro (“Usuário” ou “Usuários”), da Plataforma Salez (“Plataforma”), de titularidade e licenciada por SALEZ TECHNOLOGY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.504.319/0001-92, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1327, 4º Andar, Conj. 41 – Vila Nova Conceição – São Paulo/SP – CEP 04543-011.

1.2 Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, entendido e aceito a integralidade destes Termos, vinculando-se e obrigando-se a cumprir os Termos em sua integralidade. Caso não concorde com qualquer dos Termos ou Condições aqui estabelecidos, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.

1.3 Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, a critério da Salez. Quaisquer alterações serão comunicadas ao Usuário através de notificação na própria Plataforma ou por e-mail. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar toda e qualquer utilização da Plataforma.

1.4 Fica vedada a utilização por qualquer pessoa que não possua 18 anos completos  e/ou que não concorde com a integralidade dos Termos. É de responsabilidade do Usuário garantir que essas disposições sejam cumpridas.

2. DEFINIÇÕES

• Cliente: pessoa jurídica que, através de contrato  específico, contrata o licenciamento para utilização da Plataforma da Salez. 
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Plataforma Salez (“Plataforma”): plataforma web oferecida e operada pela SALEZ, destinada a disponibilização das funcionalidades e serviços contratados.  
• Terceiros/fornecedores: prestadores de serviços e/ou provedores de tecnologia utilizados para viabilizar, operar, manter ou aprimorar a Plataforma, como as funcionalidades de hospedagem, infraestrutura, tecnologia e outras ferramentas tecnológicas que poderão tratar dados conforme necessário para a execução dos serviços, mediante obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade. 
• Tratamento: ​​toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuário(s): qualquer pessoa, física ou jurídica, que utiliza a Plataforma ou os serviços a ela relacionados.

3. USOS E SERVIÇOS DA PLATAFORMA

3.1 A SALEZ é uma empresa especializada no desenvolvimento de softwares, bem como de serviços de consultoria e assessoria em gestão empresarial e tecnologia da informação, serviços de comunicação em geral, além de atuar no ramo de análise e desenvolvimento de sistemas, programação, processamento de dados, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador, assessoria e consultoria em informática, por meio de serviços próprios e/ou por intermédio de terceiros contratados, incluindo fornecedores de tecnologia, infraestrutura e/ou ferramentas necessárias à disponibilização das funcionalidades, permanecendo responsável pela gestão do relacionamento com o Usuário nos termos deste instrumento. 

3.2 Os serviços prestados pela Salez incluem, conforme o plano contratado e as condições acordadas: a configuração inicial da Plataforma, a parametrização de fluxos, automações e integrações com ferramentas externas, suporte técnico de natureza operacional, bem como ajustes e manutenções lógicas nas configurações previamente implementadas, não estando incluído o desenvolvimento de funcionalidades sob medida, customizações estruturais ou atividades de consultoria estratégica, salvo se expressamente contratadas por escrito entre as partes.

3.2.1 A Plataforma Salez oferece diferentes planos de serviço, com funcionalidades específicas para cada nível de acesso. Cada plano pode incluir acesso a módulos específicos, integrações com terceiros, e limites de uso distintos, conforme descrito no momento da contratação.

3.2.2. A Plataforma Salez pode ser integrada a diversas ferramentas de terceiros, conforme as necessidades do Cliente. O Cliente será notificado previamente sobre esses custos adicionais. O uso dessas integrações está sujeito às políticas e limitações das plataformas externas. 

3.3. A Plataforma Salez pode utilizar inteligência artificial (IA) ou automação para otimizar o atendimento, gerenciar fluxos de comunicação ou gerar respostas automáticas. O Cliente é responsável por revisar e garantir a qualidade do conteúdo gerado pela IA.

3.4. A IA não substitui o julgamento humano e tem limitações na interpretação de contextos complexos. O Cliente deve garantir que a IA seja utilizada de forma a respeitar as normas legais, éticas e de privacidade. 

3.5 A Salez não se responsabiliza por decisões estratégicas, comerciais, operacionais ou administrativas tomadas pelo Cliente com base no uso da Plataforma ou dos serviços prestados, tampouco garante resultados financeiros, comerciais, operacionais ou de performance, sendo a Plataforma uma ferramenta de apoio à operação do Cliente, cujo uso não substitui a análise, gestão ou tomada de decisão própria do Cliente.

4. ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1 No decorrer do uso dos serviços disponibilizados na Plataforma, os Usuários podem inserir dados pessoais, informações confidenciais, documentos e outras informações. Nesse sentido, o Usuário será o único responsável pelas informações e dados pessoais inseridos na Plataforma.

4.2 ​​Em nenhuma hipótese, a Salez será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário. 

4.3 A Salez não se responsabiliza por falhas no sistema de informática, nos servidores ou na conectividade com a internet de forma geral.

4.4 A Plataforma poderá utilizar serviços, softwares, APIs, infra estruturas e ferramentas tecnológicas de terceiros, sobre os quais a Salez não possui controle direto, não se responsabilizando por indisponibilidades, falhas, interrupções, alterações técnicas, limitações de uso, suspensões, bloqueios ou encerramento desses serviços por parte de seus respectivos fornecedores.

4.5 A Salez não se responsabiliza por bloqueios, suspensões, limitações, restrições ou interrupções de contas, números, canais de comunicação ou integrações utilizadas pelo Cliente, inclusive em decorrência de políticas, práticas, alterações técnicas ou decisões de terceiros.

4.6 Em nenhuma hipótese a Salez será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, danos indiretos, consequenciais, morais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, limitando-se eventual responsabilidade comprovada, quando aplicável, ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Salez nos 6 (seis) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.

4.7.  A Salez não se responsabiliza por decisões estratégicas, comerciais, operacionais ou administrativas tomadas pelo Cliente com base no uso da Plataforma ou dos serviços prestados, tampouco garante resultados financeiros, comerciais, operacionais ou de performance, sendo a Plataforma uma ferramenta de apoio à operação do Cliente, cujo uso não substitui a análise, gestão ou tomada de decisão própria do Cliente.

5. CADASTRO

5.1 Para utilizar a Plataforma, o Usuário será cadastrado pela Salez, adquirindo uma conta pessoal, exclusiva e intransferível (“Conta”), com login e senha de acesso (“Senhas de Acesso”).

5.1.1 O Usuário será obrigado a redefinir sua senha no primeiro acesso e será  o único responsável pela confidencialidade da mesma, sendo vedado o uso compartilhado da Conta e o compartilhamento indevido da senha. 

5.1.2 O Usuário deve criar uma senha forte para a garantir a maior segurança possível para evitar o acesso indevido, utilizando senhas de mais de 06 (seis) caracteres, com o uso de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.

5.2 São obrigatórios para o Cadastro do Usuário os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, endereço de e-mail e telefone do usuário. 

5.3 O Usuário concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. 

5.4 Todas as informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade do Usuário, o qual concorda e se obriga a manter sempre a segurança e o sigilo de seus dados, incluindo, suas senhas de acesso.

5.5 Se tratando de um cadastro temporário para teste, caso não haja a contratação após este período, os dados pessoais coletados do Usuário serão integralmente excluídos, a não ser nos casos em que se verifique a necessidade de reter por prazo superior, nas hipóteses do cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória ou para o exercício de direitos da Salez.

5.6 O aceite destes Termos de Uso e da Política de Privacidade poderá ocorrer de forma eletrônica, por meio de clique, checkbox, aceite digital ou outro mecanismo disponibilizado pela Salez. O Usuário reconhece e concorda que tal aceite é válido, eficaz e juridicamente vinculante, produzindo os mesmos efeitos de um contrato firmado por escrito, podendo a Salez manter registros eletrônicos do aceite para fins de comprovação. 

5.7 O cadastro na Plataforma e o aceite dos Termos vinculam o Usuário ao plano, funcionalidades, limites e condições comerciais vigentes no momento da contratação, conforme informado no resumo do plano apresentado previamente ao aceite.

6. CONDUTA E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

6.1 O Usuário concorda em somente utilizar a Plataforma para finalidades legítimas, em cumprimento destes Termos e de todas as leis aplicáveis, arcando com todas as penalidades, danos e consequências de assim não fazê-lo.

6.1.1 O uso da Plataforma de modo indevido, ilegal ou em descumprimento destes Termos, pode resultar na rescisão do Contrato firmado e as demais penalidades nele previstas,  incluindo a rescisão do acesso à Plataforma em qualquer dos casos.

6.2 O Usuário deverá responsabilizar-se pelo uso, guarda, manutenção e sigilo de todas as senhas de acesso, garantindo à Salez que não irá compartilhá-las com quaisquer terceiros, exceto seus autorizados, que as utilizarão somente em benefício do próprio Usuário.

6.3 Além de outras obrigações previstas nestes Termos, o Usuário se obriga ao cumprimento das seguintes disposições:

(i) não ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade;

(ii) não causar, direta ou indiretamente, quando da utilização da Plataforma, transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade de outros Usuários, da Salez e quaisquer de suas afiliadas e/ou terceiros em geral.

(iii)) não adulterar, fazer engenharia reversa ou hackear nossos serviços, burlar qualquer medida de segurança ou autenticação ou tentar obter acesso não autorizado aos serviços, sistemas, redes ou dados relacionados;

(iv) não modificar, desabilitar ou comprometer a integridade ou desempenho dos serviços ou sistemas, rede ou dados relacionados;

(vi) não enviar spam, vírus, marketing ou defraudar qualquer membro;

(vii) não intimidar, “perseguir”, agredir, assediar, maltratar ou difamar ou de outra forma maltratar qualquer Usuário;

(viii) não fazer upload, compartilhar, enviar ou fornecer qualquer conteúdo que: infrinja a propriedade intelectual ou outros direitos da Salez ou de terceiros; que seja enganoso, fraudulento, ilegal, obsceno, difamatório, calunioso, ameaçador, prejudicial a menores, pornográfico (incluindo pornografia infantil, que removeremos e denunciaremos às autoridades policiais), que incite a violência, faça apologia ao terrorismo ou seja contra os direitos humanos, ou que contenha nudez ou violência gráfica ou gratuita; que incentive conduta ilegal ou ilícita ou que seja de outra forma inapropriada;

(ix) não fazer upload, compartilhar, enviar ou fornecer qualquer conteúdo ou propaganda que promova racismo, fanatismo, xenofobismo, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo.

6.4. O Usuário declara estar ciente de que o uso da Plataforma pode envolver o envio de comunicações automatizadas, integrações com canais de terceiros e a utilização de fluxos, automações e APIs (“Funcionalidades”).

6.4.1. O Usuário é o único responsável por: (i) garantir que a utilização das Funcionalidades esteja em conformidade com a legislação aplicável e com as políticas, termos e regras de cada canal de terceiros; e (ii) obter as autorizações, consentimentos e bases legais necessárias para o envio de comunicações e o tratamento de dados pessoais, quando aplicável.

6.4.2.  Na medida permitida pela legislação, a Salez não se responsabiliza por bloqueios, sanções, suspensões ou penalidades impostas por terceiros decorrentes de atos, conteúdos, listas de contatos, configurações, integrações ou uso inadequado pelo Usuário, exceto quando houver culpa exclusiva da Salez, na forma da legislação aplicável. 

6.4.3. O Usuário assume total responsabilidade pelo uso adequado de cada serviço de terceiros integrado à Plataforma.

7. EXCLUSÃO DA CONTA E INFORMAÇÕES/DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS

7.1 Quando ocorrer a rescisão contratual, hipótese em que o Usuário não utilizará mais a Plataforma, a exclusão da Conta do Usuário será realizada,  impossibilitando o login e o acesso à Plataforma, 

7.1.1 Os dados não essenciais serão excluídos, ao mesmo tempo em que a exclusão da Conta ocorrer. Os demais dados não essenciais, necessários para outras finalidades, serão armazenados na forma da Cláusula 7.7.

7.1.2 A exclusão possui efeitos permanentes, e o Usuário só poderá voltar a ter acesso mediante um novo cadastro.

7.2 Enquanto o Usuário fizer uso da Plataforma, os dados pessoais e demais informações geradas pelo uso dos serviços permanecerão disponíveis para acesso pelo Usuário, sendo tratados pela Salez na qualidade de operadora, por meio de infraestruturas tecnológicas próprias e/ou de terceiros.

7.2.1 As informações e Dados Pessoais tratados no âmbito da Plataforma poderão ser armazenados e processados por fornecedores de infraestrutura tecnológica e computação em nuvem, como a AWS e Google Cloud contratados por terceiros integrados à Plataforma, podendo o armazenamento e o processamento ocorrer no Brasil ou no exterior, inclusive nos Estados Unidos e em outros países, conforme as necessidades operacionais, sempre observadas as medidas de segurança, confidencialidade e proteção de dados exigidas pela legislação aplicável.

7.3 Em regra, a  Salez no contexto do Uso da Plataforma pelo Usuário, atua como  Operadora dos Dados Pessoais tratados em nome do Cliente/Empresa, Controladora desses dados, realizando o tratamento para a prestação dos serviços contratados e conforme instruções do Cliente, exceto nas hipóteses em que a Salez atua como Controladora para fins próprios legítimos e necessários como segurança, prevenção a fraudes, auditorias, cumprimento de obrigações legais e manutenção da Plataforma, conforme estes Termos e a Política de Privacidade.  7.4. Para determinadas finalidades, a Salez é Controladora dos Dados Pessoais do Cliente, em relação aos dados necessários para realizar o seu cadastro na Plataforma e demais dados contratuais, sendo os dados coletados aqueles descritos na Cláusula 4 (“Cadastro”).

7.5. Desse modo, com relação aos dados inseridos pelo Usuário, no qual a Salez é Operadora, enquanto o Usuário fizer uso dos nossos Serviços, os Dados Pessoais e demais informações geradas por este uso que estiverem hospedadas conosco, serão armazenadas sob nossa responsabilidade e estarão disponíveis para acesso. Após o término da relação contratual, as informações e dados pessoais tratados e gerados pelo uso da Plataforma pelo Usuário serão excluídos no prazo de 30 (trinta) dias.

7.5.1. Após o período de 30 (trinta) dias, o Usuário não poderá reclamar direitos sobre as informações e dados pessoais que foram excluídos, considerando ainda que o Usuário (Cliente) figura como Controlador dos Dados, e deve tratá-los de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações condizentes.

7.6. Os demais Dados Pessoais, em que a Salez figura, excepcionalmente, como Controladora dos Dados (dados do Usuário/Cliente/Empresa, como dados contratuais e de pagamento), serão armazenados para o cumprimento das obrigações contratuais e legais que a Salez possui e para a garantia do seu direito de defesa, pelo prazo de até 10 anos, a depender da justificativa legal existente que justifique o armazenamento. Após esse período, os arquivos/dados serão integralmente descartados.

7.7. Alguns dos prazos de armazenamento e hipóteses de retenção trazidos nestes Termos são justificados pelas seguintes legislações:

1. Prazo de 06 meses com relação aos Dados da Aplicação (Marco Civil da Internet, art. 15);
2. Hipóteses Autorizadas pelos artigos 7º, 11 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
3. Prazo Prescricional de até 10 anos (Código Civil, art. 205 e ss).

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1 O tratamento de Dados Pessoais realizado pelo uso da Plataforma serão regidos pelo nosso Aviso de Privacidade da Plataforma, que pode ser acessado clicando aqui

8.2 Dúvidas relacionadas ao Tratamento e proteção de Dados Pessoais, entre em contato conosco em nosso canal de comunicação [email protected]

9. CONFIDENCIALIDADE

9.1. Durante o uso da Plataforma poderão ser compartilhadas “Informações Confidenciais”, definidas como informações não públicas divulgadas por uma Parte à outra, por qualquer meio, relacionadas à Plataforma e/ou aos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as informações, know-how, documentos, programas de computador e respectivas documentações, relatórios, dados financeiros, econômicos, contábeis, societários ou quaisquer outros dados, registros, formulários, ferramentas, produtos, serviços, metodologias, pesquisas presentes ou futuras, conhecimento técnico, planos de marketing, segredos comerciais, fluxos de automação, regras de negócio, parametrizações, modelos de atendimento, prompts, lógicas de integração, estruturas técnicas e demais configurações, bem como outros materiais tangíveis ou intangíveis, armazenados ou não, compilados ou reduzidos a termo, em meio físico, eletrônico ou gráfico, por escrito ou por qualquer outro meio, desde que identificadas como confidenciais no momento da divulgação ou que, por sua natureza ou pelas circunstâncias, devam razoavelmente ser consideradas confidenciais.

9.2. A Salez e o Usuário se comprometem a:

(i) usar as Informações Confidenciais a que tiver acesso apenas com o único propósito do bom e fiel cumprimento da prestação dos Serviços, no caso da Salez e para finalidades legítimas, no caso do Usuário;

(ii) proteger as Informações Confidenciais a que tiver acesso, usando o mesmo grau de zelo e cuidado utilizado para proteger as suas próprias informações confidenciais.

9.3. As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que: (i) sejam ou se tornem de domínio público sem violação destes Termos; (ii) já eram comprovadamente conhecidas pela Parte receptora antes da divulgação; (iii) sejam obtidas legitimamente de terceiro sem dever de sigilo; (iv) sejam desenvolvidas de forma independente, sem uso das Informações Confidenciais; ou (v) cuja divulgação seja exigida por lei, ordem judicial ou autoridade competente, hipótese em que a Parte obrigada a divulgar deverá, sempre que possível, notificar previamente a outra Parte e limitar a divulgação ao estritamente necessário. 

9.4. Quando não for mais necessária a manutenção das Informações Confidenciais, a Salez deverá:

(i) destruir todo e qualquer documento que contenha informações confidenciais, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções, conforme as diretrizes de exclusão de informações e dados pessoais disposto na Cláusula 7.

(ii) devolver/eliminar quando solicitado ou ao término da relação contratual, exceto o que ser precisa ser mantido por obrigação legal ou regulatória e de exercício regular de direitos 

9.5. Caso sejam mantidas eventuais cópias residuais em rotinas de backup e contingência por qualquer motivo, as obrigações de confidencialidade previstas nestes Termos continuarão plenamente válidas, vigentes e eficazes, por todo o prazo em que durar a retenção das informações.

9.6. Todas as obrigações de sigilo e confidencialidade serão aplicáveis durante toda a prestação dos Serviços e, ainda, por um período mínimo de 5 (cinco) anos a partir da exclusão da Conta, qualquer que seja o motivo, exceto para segredos comerciais e informações estratégicas cuja confidencialidade deva perdurar enquanto as informações não se tornarem públicas por meios legítimos. 

9.6.1. Este prazo refere-se ao dever de confidencialidade e não se implica a obrigação de retenção de dados, a qual deve ser observado os prazos e hipóteses previstas na cláusula 7.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. O Usuário reconhece que a Plataforma e suas funcionalidades são protegidas por normas de propriedade intelectual. A titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o software base da Plataforma e quaisquer componentes de terceiros pertence aos seus respectivos titulares/licenciadores. A SALEZ detém as licenças e autorizações necessárias para disponibilizar a Plataforma ao Usuário, nos termos deste instrumento. 

10.1.1. Quando aplicável, são de exclusiva titularidade da Salez, sua marca, nome empresarial, logotipos, identidade visual, materiais, documentação, metodologias, know-how, integrações e demais elementos próprios utilizados na operação/entrega da Plataforma. Eventuais elementos de terceiros utilizados permanecem de propriedade de seus respectivos titulares. 

10.2. O Usuário não poderá, exceto da forma expressamente permitida pela Salez: 

(i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte da Plataforma;

(ii) reproduzir, preparar obras derivadas, distribuir, ceder, sublicenciar, locar, vender, revender, doar, transferir, exibir, veicular, revelar, duplicar, copiar, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços e/ou a Plataforma;

(iii) decompilar, modificar, ampliar, alterar, mesclar, incorporar, adaptar, realizar engenharia reversa ou desmontar total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos da Plataforma;

(iv) desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas que possam alterar ou copiar a Plataforma, ainda que seja para introduzir melhores técnicas e/ou procedimentos;

(v) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte da Plataforma;

(vi) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte da Plataforma, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto da Plataforma;

(vii) praticar qualquer procedimento que implique no aluguel, arrendamento, cessão, licenciamento ou empréstimo do Software subscrito a terceiros. 

11. SUPORTE E ATENDIMENTO

11.1 Canais de Suporte: O suporte técnico está disponível através de e-mail [email protected] e chat. O Usuário deve seguir as orientações do suporte técnico para solucionar problemas operacionais.

11.2 SLA de Resposta: A Salez oferece suporte padrão com um prazo de resposta de até 30 minutos a 2 horas, a depender do plano contratado. Para casos de alta severidade (ex: plataforma fora do ar), a resposta será dada em até 4 horas. Serviços extra, como consultoria ou personalizações, serão cobrados à parte.

12. CANCELAMENTO

12.1. Para fins desta cláusula: 

1. Plano mensal: modalidade com cobrança recorrente mensal 
2. Plano anual: modalidade com pagamento integral antecipado referente a 12 (doze) meses de uso. 
3. Valores vigentes do plano: valor total devido pelo Usuário considerando o plano contratado e todos os adicionais ativos no momento do aviso (incluindo, sem limitar: módulos, funcionalidades, usuários adicionais, upgrades, upsell/cross-sell, aditivos e demais complementos)

12.2. Cancelamento Plano Mensal: O Usuário poderá solicitar o cancelamento dos serviços prestados no Plano Mensal a qualquer momento, desde que formalize a solicitação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Durante esse período de aviso prévio, a Plataforma poderá cobrar 1 (uma) última cobrança correspondente aos Valores Vigentes do Plano, referente aos 30 (trinta) dias posteriores ao recebimento do aviso.

12.2.1 Aviso prévio inferior a 30 dias (Plano Mensal). Caso o Usuário solicite o cancelamento com menos de 30 (trinta) dias de antecedência, permanecerá devido o pagamento correspondente ao período mínimo de 30 (trinta) dias após o aviso, nos termos do item 12.2, sem redução.

12.2.2. Ajustes durante o aviso prévio (Plano Mensal). Durante o período de aviso prévio de 30 (trinta) dias, eventuais alterações solicitadas pelo Usuário que impliquem mudança nos Valores Vigentes do Plano (ex.: contratação/remoção de usuários, módulos ou adicionais) poderão refletir na cobrança desse período, conforme as condições comerciais aplicáveis.

12.3. Cancelamento Plano Anual: No Plano Anual, por se tratar de pagamento antecipado referente a 12 (doze) meses, não há cancelamento antecipado com reembolso, total ou parcial. O Usuário poderá, a qualquer momento, interromper a renovação para o ciclo seguinte, mantendo-se o acesso e a disponibilização do serviço até o término do período anual já pago.

12.4. Em qualquer hipótese, não haverá devolução de valores já pagos. Caso existam valores vencidos e não pagos, ou cobranças previstas dentro do período mínimo aplicável (como o aviso prévio do Plano Mensal), o Usuário deverá quitá-los.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Salez e regerão a utilização da Plataforma pelo Usuário, substituindo todos os acordos e acertos anteriores entre o Usuário e a Salez e/ou qualquer das suas afiliadas.

13.2. Estes Termos tornam-se válidos a partir da data de sua efetiva aceitação pelo Usuário. As disposições deste instrumento devem, contudo, ser aplicadas retroativamente a qualquer informação confidencial que possa já ter sido divulgada, antes da data de sua aceitação.

13.3. Estes Termos e o relacionamento entre o Usuário e a Salez serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, inclusive as Leis Federais n° 10.406/2002 (Código Civil), 13.105/2015 (Código de Processo Civil), 9.609/1998 (Lei do Software), 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), e demais normas técnicas e legais aplicáveis à espécie.

13.4. A Salez poderá enviar avisos por meio de notificações gerais na Plataforma por meio do correio eletrônico para o endereço de e-mail na Conta do Usuário, ou por meio da própria Plataforma.

13.5.  A tolerância de qualquer das Partes com relação à exigência do regular e tempestivo cumprimento das obrigações de outra Parte não constituirá desistência, alteração, modificação, ou novação de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos por meio deste instrumento, constituindo mera liberdade, que não impedirá a Parte tolerante de exigir da outra o fiel e cabal cumprimento deste Instrumento, a qualquer tempo. Nenhuma renúncia a exercício de direito assegurado neste instrumento será válida, exceto se formalizada por escrito pela Parte renunciante. 

13.6. O Usuário não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Salez. O Usuário concede sua aprovação para que a Salez ceda ou transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para sua controladora, subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Salez; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. 

13.7. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas.

13.8. Caso surjam problemas relacionados a este Contrato, as Partes elegem o Foro de São Paulo/SP, para dirimir as questões decorrentes de sua execução com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.